Tomada de Posição PS Guarda

A Federação PS Guarda exige respeito pelos colaboradores do Centro Distrital da Guarda e repudia o despedimento de cerca de 20 funcionários, decidido pelo atual Governo PSD/CDS/PP.

A Federação Distrital do PS da Guarda considera uma total falta de respeito e pudor o anúncio por parte do Governo de colocar em requalificação cerca de 700 funcionários da Segurança Social e agora concretizada no nosso Distrito.

Não existe explicação plausível para esta tomada de posição, muito menos sem se ter acautelado vários cenários que porventura podiam ter sido negociados entre os vários organismos públicos, nomeadamente apostando em mobilidades para serviços que carecem de recursos humanos.

Mais, a motivação para a extinção dos postos de trabalho, evidencia a integração destes trabalhadores em carreiras especiais e outras carreiras e categorias existentes que, alegam, não tem enquadramento nas atuais competências do Instituto.

Sabendo-se que ao longo dos anos, muitos desses profissionais desempenharam efetivamente funções estritamente confiadas às carreiras gerais, em áreas diversificadas de atuação do Instituto, o que poderão comprovar através da avaliação e do registo das atividades, tarefas e competências realizadas ao serviço das unidades orgânicas do Instituto de Segurança Social.

Sendo certo que tais atividades e tarefas continuarão a ser executadas no Instituto, dentro das competências que mantém.

Alega ainda o Instituto de Segurança Social o “ aturado esforço no sentido de serem esgotadas todas as possibilidades de reafectação destes trabalhadores” – questiona-se: que esforço foi realizado, junto de quem, ou que abordagens foram realizadas junto destes trabalhadores dispensados.

As provas da falsidade desta preocupação por parte do Instituto e da falta da mínima ponderação para outra solução de menor impacto, estão nitidamente expressas na deliberação do Concelho Diretivo.

Vejamos:

A requalificação dos trabalhadores do ISS assentou num estudo de avaliação organizacional que o conselho diretivo terá levado à consideração da tutela em 05 de agosto de 2014 e que este terá aprovado a 28/09/2014, merecendo igual aprovação do Sec Estado da Adm Pública em 24/10/2014.

Ora,

Um mês e alguns dias terão sido suficientes para o Instituto e a Secretaria de Estado da Segurança Social amadurecerem todas as possibilidades de reafectação de centenas de trabalhadores e ditarem uma decisão de forte impacto …

Uma decisão célere, cozinhada em absoluto recato, à revelia de qualquer informação ou contacto junto dos trabalhadores visados e, alegadamente, sem conhecimento dos Diretores dos Centros Distritais…

A ligeireza vai mais longe;

A deliberação do Concelho Diretivo do Instituto, comunicada nos últimos dias aos trabalhadores despedidos, está datada de 11/11/2014, contudo, estabelece expressamente que os tramites e os prazos para a conclusão do processo de requalificação dos trabalhadores por extinção dos postos de trabalho terão que estar concluídos ate 18 de dezembro – data até à qual todos os trabalhadores terão que estar colocados em situação de requalificação.

Perante esta decisão, que despede centenas de trabalhadores com vínculo ao Instituto há largos anos, muitos deles somam mais de 20, acresce questionar: que critérios, nos últimos 3 anos, permitiram a mobilidade voluntária e a mobilidade consolidada para os serviços do ISS, de trabalhadores vindos de outros organismos da Administração central e local?

Outra questão que se impõe, é se a todos os trabalhadores agora dispensados foi proposta, em alternativa, a rescisão do contrato por mútuo acordo – uma figura aparentemente querida deste governo no desígnio de diminuir a função pública.

O Partido Socialista da Guarda, não se conforma com a decisão inqualificável do Governo que para além de sugerir o despedimento ilícito de centenas de trabalhadores, assenta num processo absolutamente desrespeitador dos princípios da boa fé, da confiança, da responsabilidade e da ponderação, e da pessoa de cada um dos trabalhadores atingidos.

Que presente de natal a Segurança Social oferece aos seus trabalhadores!

Neste contexto

O PS Guarda está solidário com todos os trabalhadores afetados, e em particular, permitam, com os trabalhadores do Centro Distrital da Guarda – que tenho a honra de conhecer tão bem, podendo sobre eles partilhar as melhores referências -

O PS Guarda contesta os despedimentos já anunciados pelo Centro Distrital da Guarda, por saber que os funcionários já dispensados e os que ainda poderão sê-lo, (estimando-se 20), deram sempre o seu melhor e contribuíram com o seu desempenho para as metas e os fins que foram confiados à organização que hoje os despede;

Por saber que um dos seus grandes problemas dos últimos anos se prendeu com a falta de pessoal, sendo o serviço desconcentrado com menos colaboradores;

Por saber que muitos serviços concelhios da segurança social, no distrito da Guarda, estão há anos, sem os recursos humanos necessários para a prestação do atendimento e dos serviços devidos;

Por saber que trabalhadores de outros organismos ingressaram, por mobilidade, no Centro Distrital da Guarda, exatamente para colmatarem a insuficiência de trabalhadores;

Sendo conhecedores da realidade do Centro Distrital da Guarda esta decisão constitui um atentado sem precedentes, fruto de uma total inconsciência dos nossos Governantes que mais uma vez demonstram não conhecer as diferentes realidades locais, justificando-se, para estes sim, a requalificação por incompetência.

O País não é e não pode ser só Lisboa.

Mais do que fazer desta contestação uma qualquer bandeira politica, o PS manifesta a sua profunda preocupação para com a situação presente e futura de cada um dos funcionários afetados.

Exige - se também saber pormenores sobre outras repercussões imediatas e futuras desta imponderada decisão, nomeadamente se estará o Governo a preparar a machadada final num dos serviços públicos de maior importância social no nosso Distrito, comprometendo a coesão social, o desenvolvimento económico do Distrito, comprometendo a qualidade dos serviços prestados e acima de tudo, e como já é apanágio deste Governo, contribuir uma vez mais para o aumento da taxa de desemprego.

Relembramos que na recente Portaria 188/2014 de 18 de Setembro o Governo expressa a intenção de passar o atendimento feito na Segurança Social para as IPSS o que não será mais que uma privatização de uma serviço que deve ser assegurado pelo Estado;

Para esta Federação, é preocupante e de lamentar o silêncio dos responsáveis políticos do PSD e do CDS-PP no Distrito sobre esta requalificação de pessoal da Segurança Social.

O Partido Socialista está solidário com todos aqueles que ferozmente foram visados e prejudicados por esta tomada de posição assumida pelo atual Governo, que desconhece o excelente trabalho desenvolvido pelos colaboradores do Centro Distrital da Guarda – extensível, por certo, a todos os demais dispensados - e através do Deputado Miguel Laranjeiro, membro da Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho, iremos dar voz às suas e nossas preocupações, exigindo a defesa dos seus direitos e da sua dignidade.

Não é com o Desemprego que se resolve a reorganização dos Serviços do Estado.

Esta Tomada de Posição é partilhada por outros camaradas do PS, ex colaboradores do Centro Distrital da Guarda, que incentivam e subscrevem este protesto contra a decisão do Governo e o apoio solidario para com os colegas prejudicados.

A Federação PS Guarda

Imagem: 

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